15 resultados nos descritores e sumários · 30 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
petição inicial e de prescrição, mas não sendo impugnados os factos articulados pela autora no requerimento de injunção nem a concretização dos mesmos efectuada na réplica, devem quer uns quer ... Sendo pedido o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, alegado pela autora o facto essencial respeitante à prestação de serviços de catering a solicitação do réu, nada impede
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contraditório plasmado no artigo 3.º, n.º 4, do CPC, pode a Autora responder-lhe oralmente no início da audiência de discussão e julgamento, mas tal possibilidade constitui
Relator: ANSELMO LOPES
são comunicados pelas partes, mas não pode reproduzir as imputações difamatórias. III – A (co-)autoria do advogado, no caso, foi decisiva para a imputação dos factos alegadamente ofensivos, pois, mesmo
Relator: CARVALHO MARTINS
virtude do réu ter omitido o seu dever de devolução do cheque ao autor, em tempo útil, este perdeu a tutela penal e, pelo seu desapossamento, também ficou impedido ... acto ilícito: omissão do dever de devolver ou restituir o cheque ao autor depositante, daí que tenha de responder pelos danos que a sua conduta (culposa) tenha causado ao autor
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
acção ou que, servindo de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito invocado pelo autor, determinam a improcedência total ou parcial do pedido. 3 – A diferença entre a defesa ... pressupondo e aceitando, ao menos para efeito de raciocínio, os factos constitutivos alegados pelo autor, acrescenta algo que obsta a que os mesmos produzam o efeito jurídico que lhes seria
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
partir do prédio da Ré, numa área de 76%, em direção aos terrenos do Autor, localizados a cotas mais baixas; 2.º - O escoamento superficial passou a realizar-se preferencialmente ... Civil, verificando-se os pressupostos previstos no art. 483.º, do CC, assistindo ao Autor o direito de indemnização, consubstanciado na restauração natural e indemnização em dinheiro pelos prejuízos causados
Relator: JORGE DOS SANTOS
produzida na contestação quanto à admissão de determinado grau de incapacidade do Autor, antes da referida aceitação pelo Autor, não pode essa afirmação valer como confissão, de harmonia
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
representada na acção pela totalidade dos seus herdeiros. III—Apresentando-se na acção os autores a exercer o direito de preferência na venda de determinado prédio rústico e na qualidade ... rústico que herdaram daqueles. V—O incidente de intervenção principal espontânea deduzido pelos mesmos autores na qualidade de herdeiros também da mulher do falecido marido, não importando a qualidade
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por iniciativa própria, responde às exceções deduzidas na contestação, deve ser admitido, quer por força do princípio da economia
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
actividade processual até então desenvolvida, podendo ser aproveitados os articulados a solicitação do autor, pretensão a que apenas o réu poderá obstar, deduzindo para o efeito oposição fundamentada nos termos
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
processo administrativo por via do art. 1.º do CPTA), impede que o autor altere o pedido de intimação inicialmente formulado – pedido de certidão de acta cuja emissão fora recusada
Relator: ABRANTES MENDES
Relativamente à questão do Juiz estar obrigado a notificar o Autor a aperfeiçoar a sua petição inicial, caso entenda que a mesma padece de insuficiência factual, a partir do momento
Relator: ARTUR DIAS
judicial todos os articulados e requerimentos autónomos que sejam apresentados após a notificação ao autor da contestação do réu, serão notificados pelo mandatário judicial do apresentante ao mandatário judicial
Relator: TERESA PARDAL
não deverá a acção ser julgada improcedente no despacho saneador, devendo convidar-se os autores para juntar petição inicial aperfeiçoada e de forma a ser considerados todos os factos relevantes
Relator: JOÃO MIGUEL
judicial, todos os articulados e requerimentos autónomos que sejam apresentados após a notificação ao autor da contestação do réu, serão notificados pelo mandatário judicial do apresentante ao mandatário judicial