TRG
1321/08-1
Relator: ANTERO VEIGA
casos em que a lei associa a determinado meio de prova uma determinada força probatória, deve o julgador respeitar essa força, cedendo perante ela o princípio da livre apreciação
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Relator: ANTERO VEIGA
casos em que a lei associa a determinado meio de prova uma determinada força probatória, deve o julgador respeitar essa força, cedendo perante ela o princípio da livre apreciação
Relator: JORGE DOS SANTOS
- Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No incidente de intervenção de terceiros, o chamado pode optar por apresentar
Relator: MATA RIBEIRO
Na situação de litisconsórcio voluntário o chamamento no âmbito de intervenção principal
Relator: Mª DOMINGAS SIMÕES
1. No incidente da reclamação de bens em processo de inventário não
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo