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Relator: ANSELMO LOPES
assistente, da prática de um crime de difamação, por numa contestação cível, subscrita por advogado, se ter feito constar, além do mais, que ela, assistente, tinha um comportamento esquizofrénico (patológico ... não) há vários anos, deveria também ter sido deduzida acusação contra aquele advogado. II – O Advogado, ao subscrever as peças processuais em representação dos seus clientes, fá-lo como mero
Relator: JOSÉ CRAVO
generalidade dos casos em que intervém na defesa do seu constituinte, o advogado actua num processo adversarial, debatendo-se o tribunal com posições conflituantes, aceita-se que deva conceder ... alguma amplitude de actuação e expressão ao advogado, nomeadamente nos termos em que redige e verte nos articulados a matéria factual e juridicamente relevante
Relator: JORGE DOS SANTOS
- Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Na situação em que nos termos do nº 3 do artº
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo