3 resultados

1. TRG2018-07-10

   37/16.8T8VPC.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • ARTICULADOS
2. TRG2016-02-25

   634/14.6T8VRL-B,G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I) Apresentando uma parte - em acção judicial - um articulado para responder a

   • ARRENDAMENTO
   • ARTICULADOS
   • DESENTRANHAMENTO
3. TRG2006-03-12

   2580/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Sendo os arguidos acusados pela assistente, da prática de um crime

   • DESISTÊNCIA EM CASO DE COMPARTICIPAÇÃO
   • ADVOGADO
   • CO-AUTORIA
   • DIFAMAÇÃO
   • ARTICULADOS