3 resultados

1. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
2. TRG2018-07-10

   37/16.8T8VPC.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • ARTICULADOS
3. TRC2015-09-22

   51011/14.7YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL
   • ARTICULADOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO