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1. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRG2025-05-08

   7031/23.0T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Numa ação em que o autor pedira a condenação dos réus (a

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
3. TRE2022-05-12

   6623/17.1T8STB-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 588.º do Código de Processo Civil prescreve os

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRG2018-05-17

   1644/15.1T8CHV.G2

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • EFICÁCIA DO CASO JULGADO PENAL CONDENATÓRIO
   • VIOLAÇÃO DE REGRAS DE DIREITO PROBATÓRIO
5. TRC2016-10-11

   539/14.0TBVIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O artigo 588.º, nº 1, do nCPC estatui que os

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS SUPERVENIENTES
6. TRE2016-02-23

   108/10.4TBPTG-C.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - Não se vê qualquer obstáculo à admissão de um articulado superveniente na

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS