TRG
717/20.3T8GMR-N.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O novo modelo do processo de inventário assenta em fases processuais
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O novo modelo do processo de inventário assenta em fases processuais
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Ao abrigo do disposto no artº 569º do Código Civil, pode a
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – É complexa a causa de pedir que consiste na celebração de
Relator: LÍGIA VENADE
I É admissível a alteração ou ampliação da causa de pedir com
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Tendo a autora alegado a responsabilidade solidária das rés pelo pagamento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
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