4216/25.9T8BRG-B.G1

Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

I - Nas decisões cautelares proferidas ao abrigo do disposto nos art.ºs

• PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
• MEDIDA CAUTELAR
• FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• ARTICULAÇÃO COM PROCESSO PENAL