TCASsó sumário
6598/02
Relator: Francisco Rothes
erro de julgamento quanto à matéria de facto se a matéria que alegadamente deixou de ser levada ao probatório não integra qualquer facto, mas apenas conclusões. II- Sendo aplicável ... insuficiência do património societário para a satisfação dos créditos fiscais. IV- Resultando da prova produzida que quando o oponente assumiu a gerência da sociedade originária devedora já esta se encontrava