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  1. TCAS2021-01-28só sumário

    332/13.8BEFUN

    Relator: CRISTINA FLORA

    ónus da prova da quantificação das alegadas perdas de vinho por evaporação, sendo que as dúvidas que no processo judicial subsistam sobre essa matéria de facto, não podem considerar

    • IABA
    • ART. 100.º DO CPPT
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência54886
  • Arbitragem (CAAD)10709
  • Legislação (DR)2350
  • Tribunal Constitucional1711
  • Provedor de Justiça748
  • Pareceres (PGR)713
  • Direito da UE467
  • Fiscal — vinculativas (AT)352
  • Trabalho — BTE125
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • TRE15857
  • TRG13693
  • TRC12801
  • CAAD-T10400
  • JP6619
  • TCAN3000
  • TCAS2732
  • DR-I2350
  • TCONST1855
  • PJ748
  • PGR-CC713
  • UE467
  • AT-IV352
  • CAAD-A309
  • BTE125
  • CCA33
  • CNPD8
  • TC-CONF7

Ano

  • 20263904
  • 20256095
  • 20245227
  • 20234134
  • 20223482
  • 20213227
  • 20203038
  • 20193420
  • 20183134
  • 20173503
  • 20163146
  • 20153056
  • 20142360
  • 20132259
  • 20122377

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA1500
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1130
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1107
  • NULIDADE1012
  • INSOLVÊNCIA1000
  • INDEMNIZAÇÃO987
  • RESPONSABILIDADE CIVIL944
  • ACIDENTE DE TRABALHO798
  • PRESCRIÇÃO729
  • NULIDADE DA SENTENÇA728
  • REQUISITOS671
  • IRC670
  • ABUSO DE DIREITO670
  • TÍTULO EXECUTIVO659
  • CASO JULGADO641
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL616
  • RECURSO570
  • USUCAPIÃO567
  • EXECUÇÃO523
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS509
  • CADUCIDADE478
  • PRAZO468
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE456
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ424
  • NULIDADE DE SENTENÇA422