TRGcitado por 4
20/15.0GDMDL.G1
Relator: ALDA CASIMIRO
reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode ser confundida com declarações prestadas nos autos pelo arguido, as quais se encontram expressamente previstas na lei processual penal como ... vista a apurar o(s) autor(es) dos factos denunciados. III) De qualquer modo, ao valorar como válido um meio de prova que não podia utilizar, o tribunal recorrido incorreu