TRG
565/17.8PABCL.G1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
âmbito do Processo Comum nº 836/17.3T9BCL verificamos que a conduta criminosa do ali arguido se operou em dia e hora não concretamente apurada do Verão de 2016, desde tal data ... Julho e Outubro de 2017. Já no âmbito dos presentes autos, o mesmo arguido está acusado de ter praticado factos ilícitos típicos que se subsumem ao crime de ofensa