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  1. TRG

    67/17.2PTVRLT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    sangue. IV - Conforme a jurisprudência pacífica dos nossos tribunais, não faz parte do elemento típico do crime o método ou procedimento utilizado para a determinação da TAS apresentada pelo arguido ... como não integram a tipicidade de qualquer outro ilícito os meios de prova utilizados para a sua indiciação ou demonstração, sendo, pois, inócua a menção no rol dos factos provados