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  1. TRG

    67/17.2PTVRLT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    para a sua indiciação ou demonstração, sendo, pois, inócua a menção no rol dos factos provados à sujeição do arguido a exame do ar expirado em analisador quantitativo, em substituição ... motivação sobre a convicção formada sobre os factos, mas não devem constar da enunciação dos factos tidos na sentença por provados e não provados, como não têm de ser alegados