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  1. TRG2018-03-05citado por 6

    122/17.9PFGMR.G1

    Relator: JORGE BISPO

    Por força do disposto no art. 2º, n.º 7, do DL

    • ALCOOLÍMETRO
    • PRAZO DE VALIDADE
    • REQUISITOS DE APROVAÇÃO
    • ARTºS 2º
    • Nº 7
    • 4º E 5º DO DL291/90 DE 20.09

Fonte

  • Jurisprudência6085
  • Legislação (DR)933
  • Arbitragem (CAAD)402
  • Tribunal Constitucional316
  • Pareceres (PGR)231
  • Provedor de Justiça151
  • Direito da UE93
  • Trabalho — BTE24
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE2474
  • TRC1798
  • TRG1484
  • DR-I933
  • CAAD-T392
  • TCONST332
  • JP302
  • PGR-CC231
  • PJ151
  • UE93
  • BTE24
  • CAAD-A10
  • TCAN6
  • AT-IV5
  • TCAS4
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026479
  • 2025737
  • 2024633
  • 2023553
  • 2022371
  • 2021341
  • 2020365
  • 2019365
  • 2018371
  • 2017363
  • 2016364
  • 2015405
  • 2014300
  • 2013350
  • 2012326

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO214
  • MEDIDA DA PENA190
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA187
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA161
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO139
  • NULIDADE137
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO118
  • INDEMNIZAÇÃO108
  • LIBERDADE CONDICIONAL96
  • NULIDADE DA SENTENÇA86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS86
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA80
  • RECURSO80
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA74
  • PROVA PERICIAL70
  • PRESCRIÇÃO69
  • IN DUBIO PRO REO65
  • PRISÃO PREVENTIVA65
  • PRESSUPOSTOS64
  • REVOGAÇÃO63
  • REQUISITOS63
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA62
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS62
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS61
  • RESPONSABILIDADE CIVIL60