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1. TRG2018-12-17

   1090/16.0T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado

   • RAI DEDUZIDO PELO ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA AGRAVADO
   • ARTºS 171º
   • Nº 2
2. TRG2018-12-17

   216/15.5T9AVV.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação

   • CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
   • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
   • APALPAÇÃO SEIO
   • RELACIONAMENTO PAI FILHA MENOR
   • ARTºS 171º
   • NºS 1 E 3