697/16.0JABRG.G1

Relator: FÁTIMA FURTADO

I) Sendo a génese do estado emocional vivenciado pela arguida a degradação

• CRIME DE HOMICÍDIO
• CONTEXTO DE DESESPERO
• CULPA DIMINUÍDA
• PENA
• ARTºS 131º
• 133º E 72º DO CP