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1. TRG2021-03-22

   41/17.9GCBRG-J.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Os pressupostos da suspensão da pena de prisão do artigo 50º

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • PENA SUSPENSA EXECUÇÃO
   • REGIME PROVA
   • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
   • ARTºS 13º
   • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05 E 25º
2. TRG2018-10-08

   734/10.8PBVCT.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não

   • ACIDENTE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ARTºS 13º
   • 15º
   • AL. B) E 148. Nº 1