TRG
349/16.0GAVVD.G1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
como última instância, ao julgador. II. Outro dos princípios, mas ainda desiderato do processo penal português, é o da descoberta da verdade material, razão por que a leitura de qualquer ... agora damos nota. Enunciado no artigo 340, nº 1 do Código do Processo Penal, que disciplina a prova em sede de audiência de julgamento, este principio impõe-se, no entanto