349/16.0GAVVD.G1

Relator: MARIA JOSÉ MATOS

I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

• PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
• PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
• OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
• ARTºS 120º
• Nº 3
• ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL