TRG
349/16.0GAVVD.G1
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
princípio da investigação, perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica, que a condução e esclarecimento da matéria factual não pertence apenas aos sujeitos processuais – que não ... Enunciado no artigo 340, nº 1 do Código do Processo Penal, que disciplina a prova em sede de audiência de julgamento, este principio impõe-se, no entanto, em todas