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1. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
2. TRG2018-02-20

   1111/16.6T9BCL.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   As nulidades por omissão de diligências, nos termos do artº 120º, nº

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS
   • NULIDADES
   • REGIME DE ARGUIÇÃO
   • ARTºS 120º
   • Nº 1
   • AL. D)