6 resultados

1. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta ... instrução e antes da decisão. Estando em preparação uma decisão, a comunicação feita ao interessado para o exercício do direito de audiência deve dar-lhe conhecimento do projecto da mesma

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
2. TCAS2018-10-11citado por 1só sumário

   1600/17.5BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta ... instrução e antes da decisão. Estando em preparação uma decisão, a comunicação feita ao interessado para o exercício do direito de audiência deve dar-lhe conhecimento do projecto da mesma

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO
3. TCAS2017-03-09citado por 1só sumário

   05428/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   este sanado quando a falta de comunicação não tiver prejudicado efectivamente os direitos do interessado, designadamente, quando este vier a ter conhecimento da existência do procedimento a tempo de nele ... instrução e antes da decisão. Estando em preparação uma decisão, a comunicação feita ao interessado para o exercício do direito de audiência deve dar-lhe conhecimento do projecto da mesma

   • REGIME DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • TIPOS DE PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
   • CRITÉRIO DO LUGAR DE REALIZAÇÃO (ARTº.13, DO R.C.P.I.T.)
   • NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO COMEÇO DO PROCEDIMENTO INSPECTIVO
   • OMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO
   • SANAÇÃO DO VÍCIO DE PROCEDIMENTO QUANDO NÃO PREJUDICAR OS DIREITOS DO SUJEITO PASSIVO
4. TCAS2014-01-30só sumário

   07094/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   instrução e antes da decisão. Estando em preparação uma decisão, a comunicação feita ao interessado para o exercício do direito de audiência deve dar-lhe conhecimento do projecto da mesma ... contém normas especiais sobre a matéria no seu artº.60), a participação dos interessados no procedimento tributário não podia deixar de ser assegurada, seja através de formas especiais, seja

   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
   • ARTº.60, DA L.G.T
   • VIGÊNCIA À FACE DO REGIME PREVISTO NO C.P.TRIBUTÁRIO
   • ARTº.60, Nº.2, DA L.G.T. “COM BASE NA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE”
5. TCAS2018-06-07só sumário

   392/10.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
6. TCAS2016-10-27só sumário

   09810/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   instrução e antes da decisão. Estando em preparação uma decisão, a comunicação feita ao interessado para o exercício do direito de audiência deve dar-lhe conhecimento do projecto da mesma

   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
   • ARTº.60, DA L.G.T
   • ARTº.60, Nº.2, DA L.G.T. “COM BASE NA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE”
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO