1066/19.5T8VRL.G1

Relator: JOSÉ CRAVO

I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

• CONCLUSÕES DO RECURSO
• SANEADOR-SENTENÇA
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
• NULIDADE PROCESSUAL
• ARTº. 5º DO C.P.C
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO