588/17.GAVNF.G1

Relator: MÁRIO SILVA

finalidade de " afastar o delinquente da prática de novos crimes", a existência de processo pendente por crime, ainda que de diferente natureza, cometido no período da suspensão, impõe

• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
• REVOGAÇÃO
• PROCESSO PENDENTE
• ARTº 57º
• Nº 2
• DO CP