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1. TRG2020-01-27

   39/08.8PBBRG-K.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   recusa em primeira instância, não podem ser admitidas, valoradas, por extemporaneidade, novas alegações e provas juntas pelo recusante já no tribunal superior competente para a decisão do incidente. II - Constituindo ... senso e da experiência comuns que tais circunstâncias devem ser ajuizadas. IV - O facto de as exas. Juízas em causa terem proferido decisões contrárias aos interesses processuais do requerente

   • INCIDENTE RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • CONVENCIMENTO SUBJETIVO RECUSANTE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • NºS 1 E 2 DO CPP
2. TRG2018-02-20citado por 4

   28/18.4YRGMR

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A circunstância de, em consequência do princípio do juiz natural, um

   • ESCUSA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • Nº 4
   • DO CPP
3. TRG2021-01-11

   2944/17.1T9BRG-B.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Da lei processual penal ( art. 43 nº 1 do Código de

   • RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • Nº 1 DO CPP
4. TRG2020-11-23

   78/13.7IDBRG-E.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A prisão subsidiária resultante do não pagamento de uma pena de

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • EXCLUSÃO PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • ARTº 43º
   • DO CP
5. TRG2019-11-25

   275/18.3T9VCT-B.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Os objectivos a salvaguardar com a recusa do juiz são a

   • INCIDENTE RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • REQUERIDO POR ASSISTENTE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • DO CPP E 32