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1. TRG2021-01-11

   2944/17.1T9BRG-B.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Da lei processual penal ( art. 43 nº 1 do Código de

   • RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • Nº 1 DO CPP