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1. TRG2020-01-27

   39/08.8PBBRG-K.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Após dedução do requerimento de recusa em primeira instância, não podem

   • INCIDENTE RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • CONVENCIMENTO SUBJETIVO RECUSANTE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • NºS 1 E 2 DO CPP
2. TRG2019-11-25

   275/18.3T9VCT-B.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Os objectivos a salvaguardar com a recusa do juiz são a

   • INCIDENTE RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • REQUERIDO POR ASSISTENTE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • DO CPP E 32