2/18.0GBVLN.G1

Relator: JORGE BISPO

I) Tendo o tribunal formado uma convicção segura no sentido de que

• CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
• TESTE DE PESQUISA DE ÁLCOOL
• NÃO EXALAÇÃO VOLUNTÁRIA DE AR
• RECUSA
• ARTº 4º DA LEI Nº 18/2007