1330/15.2T9VNF.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º

• DENÚNCIA CALUNIOSA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• CONSUMAÇÃO
• ARTº 365º
• NºS 1 E 2
• DO CP