1221/16.0JABRG.G1

Relator: CLARISSE GONÇALVES

I) Actualmente crê-se consensual o entendimento da jurisprudência de que constitui

• RECOLHA DE INFORMAÇÃO
• DEPOIMENTO DE MILITAR GNR
• PESSOA NÃO CONSTITUÍDA ARGUIDA
• PROVA VÁLIDA
• ARTº 355º
• DO CPP