TRG2018-03-05citado por 6827/17.4GAEPS.G1Relator: ARMANDO AZEVEDOI) Não obsta à condenação de um arguido a título de doloCONDUÇÃO VELOCÍPEDE VIA PÚBLICAEXCESSO DE ÁLCOOLELEMENTO SUBJECTIVOPROVAARTº 292ººNº 1