TRG
386/16.5GAVLP.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
59/2007, alargado ainda mais essa tutela penal, ao incluir o ex-cônjuge e a pessoa com quem o agente “tenha mantido” relação análoga à dos cônjuges, assim prescindindo da existência ... factos que permita encarar o instrumento usado como meio insidioso ou como tendo colocado a ofendida numa situação de dificuldade exponencial de defesa, pelo que o facto de a vítima