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1. TRG2020-12-09citado por 2só sumário

   200/19.0GCVRL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O tribunal deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE RELATIVA
   • FORMA DE ARGUIÇÃO
   • ARTº 120º
   • Nº 2
   • A) E D)
2. TRG2020-12-09

   2018/15.0T9BRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Apenas a omissão de ato que a lei prescreva como obrigatório

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
   • NULIDADE
   • ARTº 120º
   • Nº 2 D) DO CPP