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1. TRG2018-04-23citado por 2

   41/14.0TAMLG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Para se verificar se o assistente o crime de difamação agravada

   • ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO M.º P.º
   • ARTº 119º
   • B)
2. TRG2018-01-08

   887/16.5GAEPS.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Em processo penal, a regra é a obrigatoriedade da presença do

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DISPENSA DO ARGUIDO
   • CASOS DE NULIDADE
   • ARTº 119º
   • AL. C)
   • DO CPP