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1. TRE2022-01-13

   1157/21.2T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica

   • ARROLAMENTO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REQUISITOS
2. TRG2021-11-11

   2557/21.3T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos

   • ARROLAMENTO
   • PERICULUM IN MORA
3. TRG2020-10-15

   772/20.6T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • PERICULUM IN MORA
4. TRG2020-09-24

   1016/20.6T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial

   • UNIÃO DE FACTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ARROLAMENTO
5. TRC2018-02-27

   131/11.1TBVLF-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O arresto pressupõe uma relação bilateral entre credor e devedor, estando

   • ARRESTO
   • ARROLAMENTO
   • CONTA BANCÁRIA
   • INVENTÁRIO