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1. TRC2008-09-23citado por 7

   1247/08.7TBFIG.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007

   • INSTRUÇÃO DO RECURSO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • CONVOLAÇÃO
   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
2. TRC2026-07-09

   2368/20.3T8LRA-I.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Num processo de Inventário subsequente a Divórcio, em que correu termos

   • DIVÓRCIO
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS
   • EFICÁCIA DO ARROLAMENTO
3. TRE2022-04-28

   937/21.3T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Se a sentença omitir fundamentação essencial sobre os factos provados, tal

   • ARROLAMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRE2022-01-13

   1157/21.2T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica

   • ARROLAMENTO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REQUISITOS