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1. TRC2025-10-23

   463/18.8T8SRT-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. No procedimento cautelar de arresto o requerente deve alegar e provar

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS
   • ARROLAMENTO
   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2022-05-26

   323/11.3TMBRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A circunstância de se afirmar que o arrolamento é intentado como

   • ARROLAMENTO
   • INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
   • PRELIMINAR DO INVENTÁRIO
   • PERICULUM IN MORA
4. TRG2021-11-11

   2557/21.3T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos

   • ARROLAMENTO
   • PERICULUM IN MORA
5. TRG2020-10-15

   772/20.6T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • PERICULUM IN MORA
6. TRG2010-01-12

   642/07.3TCGMR-H.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Considerando a finalidade do procedimento cautelar especial a que alude o

   • ARROLAMENTO