3 resultados

1. TRG2021-02-04

   184/19.4T8AMR.G2

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes

   • ARROLAMENTO
   • DOAÇÃO DE BENS
   • CADUCIDADE
2. TRG2020-09-24

   1016/20.6T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial

   • UNIÃO DE FACTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ARROLAMENTO
3. TRC2010-10-12

   1320/09.4T2AVR-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. É legítima a escusa da entidade bancária em fornecer dados da

   • SIGILO BANCÁRIO
   • ARROLAMENTO