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1. TRC2025-02-18

   3972/21.8T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP
   • RESGATE DE CERTIFICADOS
   • PENHORA
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO
2. TRG2021-12-16

   1514/21.4T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É orientação dominante na doutrina e jurisprudência que o n.º

   • ARROLAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGRAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
3. TRG2021-11-11

   2557/21.3T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos

   • ARROLAMENTO
   • PERICULUM IN MORA
4. TRG2020-10-15

   772/20.6T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • PERICULUM IN MORA
5. TRE2019-06-27

   78/19.3T8VVC.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os requisitos do arrolamento são a prova sumária do direito relativo

   • ARROLAMENTO
   • REQUISITOS
   • POSSE