Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

9 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral

TRC2019-04-30
3409/18.0T8LRA-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
negócios jurídicos unilaterais, como é o caso das disposições testamentárias, nesta hipótese com as necessárias adaptações, face à sua especificidade - anulabilidade advinda do facto de se ter “explorado a situação ... necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter do testador”, obtendo, assim, “benefícios excessivos ou injustificados”. 3. Justifica-se a providência cautelar de arrolamento quando o requerente tenha
TRG2022-09-15
292/20.9T8VLN-A.G1
Relator: PAULO REIS
previsto no artigo 409.º, n.º 3, do CPC quanto à dispensa da necessidade de alegação e de prova do justo receio de extravio, ocultação ou dissipação de bens
TRE2022-04-28
937/21.3T8STR.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
qualquer sanção deste tipo tem de estar estruturada numa violação relevante dos princípios da necessidade e da proporcionalidade, não devendo ser aplicada caso exista uma dúvida real sobre a razão
- ARROLAMENTO
- LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
TRC2021-10-12
947/21.0T8CVL-A.C1
Relator: LUÍS CRAVO
sempre o risco de extravio, ocultação ou dissipação de bens ou documentos e a necessidade de prevenção desse risco no sentido de assegurar a manutenção e conservação desses bens
TRC2021-07-08
863/20.3T8CTB-A.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
existir o risco de extravio, ocultação ou dissipação dos mesmos e a consequente necessidade de tutela judicial para o efeito de assegurar a conservação deles até à realização da partilha
TRG2020-07-08
3315/19.0T8VCT-B.G1
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
realidade jurídica própria integrada por diversos elementos que lhe conferem a substância e a necessária identidade capaz de o tornar uma unidade jurídica, objecto de relações jurídicas
TRG2019-01-31
3640/18.8T8VCT.G1
Relator: PAULO REIS
previsto no artigo 409.º, n.º 3, do CPC quanto à dispensa da necessidade de alegação e de prova do justo receio de extravio, ocultação ou dissipação de bens
TRG2014-09-15
566/10.7TMBRG-A.G1
Relator: EVA ALMEIDA
inventário dentro de qualquer prazo sob pena de caducidade do arrolamento, nem há necessidade de estender a aplicação do artº 389º nº 1, a) e b) do CPC (373º nº1
TRE2004-11-25
1390/04-3
Relator: MARIA ALEXANDRA
procedimentos cautelares visam obter uma composição provisória do litígio, quando ela se mostre necessária para assegurar a utilidade da decisão, a efectividade da tutela jurisdicional, o efeito útil da acção