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1. TRG2021-12-16

   1514/21.4T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É orientação dominante na doutrina e jurisprudência que o n.º

   • ARROLAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGRAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
2. TRG2021-02-04

   184/19.4T8AMR.G2

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes

   • ARROLAMENTO
   • DOAÇÃO DE BENS
   • CADUCIDADE