10 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
este o acto que define os direitos de cada um dos interessados em relação aos bens a partilhar. III) A mera circunstância de os bens já terem sido relacionados ... até à realização da partilha e à definição dos direitos de cada um dos interessados
Relator: PAULO BRANDÃO
bens, móveis ou imóveis, ou de documentos, sendo dependência da ação à qual interessa a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas ... alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, no segmento que agora nos interessa, diz que lhes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir
Relator: JORGE TEIXEIRA
contas bancárias ser nomeado depositário. VI- No entanto, havendo receio de que os interessados titulares da conta bancária ocasionem o extravio/dissipação desses depósitos bancários, assim impedindo a sua entrega ... quem couberem em partilha, não devem tais interessados ser nomeados depositários, por ocorrer manifesto inconveniente nos termos do art.º 408.º, n.º 1, do NCPCiv., antes se justificando
Relator: ANIZABEL PEREIRA
tudo que não contrarie a natureza da providência). - havendo receio de que os interessados titulares da conta bancária arrolada ocasionem o extravio/dissipação desses depósitos bancários, assim impedindo ... entrega a quem couberem em partilha, não devem tais interessados ser nomeados depositários, por ocorrer manifesto inconveniente nos termos do art.º 408.º, n.º do CPC antes
Relator: VÍTOR AMARAL
arrolamento e não o arresto. 4. - Nesse caso, havendo receio de que os interessados titulares da conta bancária ocasionem o extravio/dissipação desses depósitos bancários, assim impedindo a sua entrega ... quem couberem em partilha, não devem tais interessados ser nomeados depositários, por ocorrer manifesto inconveniente nos termos do art.º 408.º, n.º 1, do NCPCiv., antes se justificando
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
cabeça-de-casal deduza, na qualidade de administrador da herança, arrolamento contra os demais interessados na partilha, com vista a apurar os bens deixados pelos inventariados que existam no interior
Relator: PAULO REIS
garantia ou de natureza conservatória, está sempre na dependência de uma ação à qual interessa a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas
Relator: PAULO REIS
garantia ou de natureza conservatória, está sempre na dependência de uma ação à qual interessa a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dela dependam, declaração que deve ser proferida na ação mediante a qual o interessado pretende exercer direitos dependentes dessa dissolução ou em ação que siga o regime processual das ações
Relator: EMÍDIO SANTOS
consiste não só na partilha dos bens comuns, mas também na entrega aos interessados dos bens que lhe couberem em partilha - é o arrolamento [artigo 421º do Código Civil