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1. TRE2025-10-02

   4998/25.8T8STB.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) a providência cautelar do arrolamento depende, no plano substantivo, da ocorrência

   • ARROLAMENTO
   • REQUISITOS
   • ACTO DE DISPOSIÇÃO
2. TRC2013-07-02

   988/12.9TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado

   • ARROLAMENTO
   • CÔNJUGE
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO