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1. TRG2023-05-11

   7292/22.2T8BRG.G2

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Sendo os bens que a requerente de arrolamento pretende arrolar propriedade

   • ARROLAMENTO
   • ARRESTO
   • REQUISITOS
   • CONVOLAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRC2022-09-13

   411/22.0T8PMS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   O que for instituído, por testamento, como único herdeiro do remanescente da

   • ARROLAMENTO
   • DIREITO AOS BENS A ARROLAR
3. TRG2021-07-13

   1142/11.2TBBCL-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Tendo sido decretado o arrolamento de bens como preliminar de ação

   • ARROLAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DEFINITIVO DO DIREITO DO REQUERENTE
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
4. TRC2021-02-18

   27/21.9T8SEI.C1

   Relator: PAULO BRANDÃO

   I – O procedimento cautelar comum de arrolamento, a que alude o artº

   • ARROLAMENTO
   • PRESSUPOSTOS
   • JUSTO RECEIO DO REQUERENTE
   • INVENTÁRIO
5. TRC2010-10-26

   125/10.4TBFVN-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O arrolamento é uma medida cautelar de carácter conservatório destinada a

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE