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1. TRC2025-10-23

   463/18.8T8SRT-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. No procedimento cautelar de arresto o requerente deve alegar e provar

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS
   • ARROLAMENTO
   • ARRESTO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRC2022-02-15

   3584/20.3T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) O trabalhador deve realizar o trabalho com zelo e diligência, estando

   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • ESPÓLIO
   • ARROLAMENTO
   • NUMERÁRIO
4. TRE2022-01-13

   1157/21.2T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica

   • ARROLAMENTO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REQUISITOS
5. TRG2021-07-13

   1142/11.2TBBCL-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Tendo sido decretado o arrolamento de bens como preliminar de ação

   • ARROLAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DEFINITIVO DO DIREITO DO REQUERENTE
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
6. TRE2007-01-25

   2020/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   São pressupostos cumulativos do arrolamento: - Probabilidade da existência do direito relativo ao

   • ARROLAMENTO