2 resultados

1. TRC2026-07-09

   2368/20.3T8LRA-I.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Num processo de Inventário subsequente a Divórcio, em que correu termos

   • DIVÓRCIO
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS
   • EFICÁCIA DO ARROLAMENTO
2. TRE2022-01-13

   1157/21.2T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica

   • ARROLAMENTO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REQUISITOS