2 resultados

1. TRC2026-07-09

   2368/20.3T8LRA-I.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Num processo de Inventário subsequente a Divórcio, em que correu termos

   • DIVÓRCIO
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DISSIPAÇÃO DE BENS ARROLADOS
   • EFICÁCIA DO ARROLAMENTO
2. TRC2019-04-30

   3409/18.0T8LRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de

   • TESTAMENTO
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ARROLAMENTO
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO