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1. TRC2025-02-18

   3972/21.8T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP
   • RESGATE DE CERTIFICADOS
   • PENHORA
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO
2. TRE2019-04-11

   1075/18.1T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   As marcas de uma exploração pecuária, atribuídas pelas autoridades administrativas para efeitos

   • ARROLAMENTO
   • MARCAS
3. TRE2019-01-17

   5483/16.4TBSTB-B.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   A preferência não constitui aquele que se arroga do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARROLAMENTO
4. TRC2013-07-02

   988/12.9TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado

   • ARROLAMENTO
   • CÔNJUGE
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO
5. TRE2007-01-11

   2094/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   É susceptível de arrolamento um contrato-promessa de compra e venda.

   • ARROLAMENTO
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA