3 resultados

1. TRG2026-04-30

   101/26.5T8PRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - O procedimento cautelar de arrolamento destina-se a assegurar a subsistência

   • ARROLAMENTO
   • RECEIO DO EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
   • FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2021-02-04

   184/19.4T8AMR.G2

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes

   • ARROLAMENTO
   • DOAÇÃO DE BENS
   • CADUCIDADE
3. TRC2013-07-02

   988/12.9TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Tendo A trabalhado numa empresa entre 1991 e 2011 e casado

   • ARROLAMENTO
   • CÔNJUGE
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REVOGAÇÃO